Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições Gerais de Serviços do Aplicativo TRAMPAY PROMOÇÃO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA, (“Contrato”) constituem um acordo entre a OPERADORA LOGÍSTICA, o BENEFICIÁRIO e a TRAMPAY.
A TRAMPAY (“Aplicativo”) é um aplicativo desenvolvido e operado pela TRAMPAY PROMOÇÃO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA, sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na CRS 516 – Asa Sul, Brasília – DF, BSB COWORKING, CEP: 70381-525, em Brasília – DF, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.454.968/0001-72.
Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Aplicativo e aos serviços que serão prestados pela TRAMPAY a Você. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis.
Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e Você será previamente informado caso isso aconteça. Caso Você não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Aplicativo.
A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível em https://trampay.com/.
Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a Você desde o momento em que forem disponibilizadas no Aplicativo. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Aplicativo podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso.
A concordância com os Termos de Uso da TRAMPAY é manifestada pelos USUÁRIOS a partir do momento em que realizam o seu cadastro ou utilizam o aplicativo TRAMPAY.
Definições
OPERADORA LOGÍSTICA:
Empresa que adquire o plano na modalidade B2B para utilização dos seus prestadores (“OL”).
BENEFICIÁRIO:
Entende-se como todo o indivíduo, na qualidade de pessoa física, que adquirir algum dos “Planos de Utilização” ofertados pela TRAMPAY ou se utiliza de algum dos serviços por ela disponibilizados.
ANUNCIANTE:
Empresa fornecedora de produtos/serviços que utiliza do aplicativo da TRAMPAY para dar publicidade a seus produtos ou serviços, mediante a concessão de descontos e preços promocionais, em favor de usuários do aplicativo.
Planos de Utilização:
É o conjunto de planos comercializados pela TRAMPAY para utilização dos BENEFICIÁRIOS. Os planos atualmente comercializados são: Plano Freemium e Premium. Saiba mais na aba PLANOS, em nosso site.
Clube de Vantagens:
Entende-se por Clube de Vantagens, a solução tecnológica operada pela TRAMPAY, que visa conceder aos seus Beneficiários acesso a benefícios, promoções, descontos e vantagens, em produtos e serviços, diferenciados ou exclusivos, de abrangência nacional, nos mais diversos segmentos.
Ponto de Apoio:
É uma estrutura física que visa receber e dar conforto a trabalhadores informais com água; wifi; sala de descanso; estacionamento; banheiros; guarda volumes; sala para almoço e jantar; recepcionista; e conveniência.
Dos serviços oferecidos
2.1. Lista de serviços
A TRAMPAY disponibiliza aos seus BENEFICIÁRIOS os seguintes serviços:
- Conta digital
- Antecipação de recebíveis
- Benefícios
- Pontos de apoio
- Seguro
Toda a estrutura de bonificações e entregas a serem oferecidas pela TRAMPAY podem ser consultadas e melhor entendidas no link: https://trampay.com/
2.2. Modelos de assinatura
A TRAMPAY disponibiliza aos BENEFICIÁRIOS dois diferentes modelos de assinatura periódica:
- Plano Freemium
- Plano Premium
2.2.1. Considerando que a TRAMPAY objetiva criar relações duradouras e participativas com seus BENEFICIÁRIOS, não existe o modelo de serviços on demand.
2.3. Planos Freemium e Premium
2.3.1. PLANO FREEMIUM. Nessa modalidade, o USUÁRIO terá acesso gratuito à PLATAFORMA, sendo utilizada como instrumento para que o USUÁRIO possa utilizar de todas as funcionalidades previstas na PLATAFORMA, à exceção daqueles exclusivos do PLANO FREEMIUM.
2.3.2. PLANO PREMIUM.
2.4. Conta digital
Além das demais funcionalidades disponibilizadas aos USUÁRIOS, a TRAMPAY oferece aos seus USUÁRIOS a possibilidade de aderir à conta digital de titularidade para pessoa física e/ou pessoa jurídica.
2.4.1. Conta pré-paga
A conta digital de pagamento na modalidade pré-paga, de titularidade única e exclusiva do USUÁRIO, destina-se à execução de transações de pagamento e poderá ser movimentada por meio dos cartões pré-pagos físicos e virtuais emitidos pela TRAMPAY e também através de transações disponíveis no App. Por se tratar de uma conta de pagamento pré-paga, a execução de quaisquer transações de pagamento dependerá sempre da existência de saldo disponível em moeda corrente nacional (real) como condição à efetivação da operação.
2.4.2. Individualidade da conta
A Conta Digital é individual e somente o titular (USUÁRIO) poderá utilizá-la, através de um único dispositivo cadastrado.
2.4.3. Abertura da conta digital
A abertura da Conta TRAMPAY será realizada através da adesão do TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA CONTA DIGITAL (“CONTRATO”) específico, com condições próprias, que se efetivará mediante:
A) o preenchimento de cadastro, oportunidade em que o responsável informará:
- nome civil completo
- número de inscrição no CPF
- nome social, se aplicável
- documento de identificação com foto
- data de nascimento
- nome completo da mãe
- endereço residencial
- informações sobre renda, se aplicável
- número de telefone com DDD
- recurso de captura de vídeo pela funcionalidade “prova de vida” para fins de identificação, segurança e prevenção à fraude
B) aceite dos termos e condições específicos
C) a aprovação expressa da TRAMPAY para abertura da conta em questão
2.5. Antecipação de recebíveis (“empréstimo”)
2.5.1. A TRAMPAY oferece o serviço de antecipação de créditos provenientes de serviços prestados (“ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS”) pelo USUÁRIO para empresas contratantes dos seus serviços.
2.5.2. O serviço de antecipação de recebíveis será disponibilizado, única e exclusivamente, correntistas que receberem créditos decorrentes de prestação de serviços para empresas parceiras e conveniadas da TRAMPAY. Para tanto, o USUÁRIO deverá conferir expresso consentimento a que seus dados pessoais sejam acessados, bem como com a entrega de relatório contendo os créditos que tem direito a receber da empresa conveniada.
2.5.3. Correspondente bancário
A TRAMPAY é uma empresa intermediadora do processo de concessão de crédito entre bancos e clientes. A TRAMPAY não é uma instituição financeira e sim, correspondentes bancário regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da RESOLUÇÃO CMN Nº 4.935, DE 29 DE JULHO DE 2021, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2.5.4. Instituição financeira responsável pelo crédito
Toda a avaliação de crédito será realizada conforme a política de crédito da Instituição Financeira Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte LTDA, CNPJ/MF nº 11.581.339/0001-45, cujas maiores informações poderão ser obtidas mediante acesso a seu endereço eletrônico.
Dos requisitos pessoais e da concordância com nossos termos de uso
3.1. Idade mínima
Você, na condição de BENEFICIÁRIO, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta na TRAMPAY e utilizar o Serviço.
3.2. Documentação dos usuários
O envio da documentação correspondente para realização do cadastro na plataforma TRAMPAY caberá ao USUÁRIO, cuja veracidade e autenticidade deverão ser por ele confirmadas, responsabilizando-se integralmente por eventual falsidade ou imprecisão eventualmente cometida.
Da legislação aplicável e do foro competente
12.1. Foro de eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de Brasília, Distrito Federal, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
Dúvidas?
Entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@trampay.com.br